II. Tarefa da Consultoria
A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.
No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégicas:
As mulheres lideram, participam e beneficiam igualmente dos sistemas de governação As mulheres têm segurança de rendimento, trabalho digno e autonomia econômica Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violênciaDesde junho de 2019, o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo tem feito uma parceria com os escritórios da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil para abordar as desigualdades de gênero e raça, bem como as violações dos direitos humanos enfrentadas por mulheres e meninas venezuelanas em meio à crise migratória. Os dois programas conjuntos sequenciais - o “Leadership, Empowerment, Access and Protection (LEAP) for migrant, asylum seeker and refugee women and girls in Brazil” (2019-2021) e o Moverse - Economic Empowerment of Refugee and Migrant Women in Brazil Joint Programme (2022-2023) - foram implementados como uma resposta direta para apoiar as refugiadas e migrantes venezuelanas enquanto elas continuavam a lutar para atender às suas necessidades mais básicas, incluindo alimentação, assistência médica, educação e moradia, com o aumento do custo de vida, as consequências da pandemia da COVID-19, a falta de documentação ou status regularizado, as responsabilidades de cuidado e as altas taxas de desemprego as tornam particularmente vulneráveis.
Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 - 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.
O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas. A consultoria se insere, principalmente, na implementação de atividades do resultado 1, no âmbito da construção e fortalecimento de parcerias governamentais, aumento de capacidades e provisão de assistência técnica para tais parcerias.
Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 - 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.
O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas. A consultoria se insere, principalmente, na implementação de atividades do resultado 1, no âmbito da construção e fortalecimento de parcerias governamentais, aumento de capacidades e provisão de assistência técnica para tais parcerias.
Sob a orientação geral da Representante Interina do Escritório de ONU Mulheres no Brasil, o/a consultor/a reportará à Especialista de Empoderamento Econômico das Mulheres, em diálogo estreito com a Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.
Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho
O objetivo principal da consultoria será prestar assistência técnica à Equipe de Empoderamento Econômico, em especial ao Programa Conjunto Moverse, na produção de insumos técnicos, formulação de estratégias, articulação de parcerias e fortalecimento de capacidades institucionais e sociais sobre o Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana, com enfoque interseccional e interdependente, reconhecendo o papel central do trabalho de cuidado na resiliência climática e nos processos de mobilidade humana, especialmente no contexto de mulheres refugiadas e migrantes no Brasil e no contexto da preparação para a COP 30.
Tarefa 1: Fornecer suporte técnico para a Equipe de Empoderamento Econômico em desenhar estratégias que enderecem o Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana com Bancos Públicos de Desenvolvimento
Assessorar tecnicamente a equipe no mapeamento, análise e construção de estratégias de engajamento de Bancos Públicos de Desenvolvimento para financiamento de estruturas de cuidado, alinhado com a Política e Plano Nacional de Cuidados e com o nexo cuidados-clima-mobilidade humana; Assessorar tecnicamente a equipe na construção de insumos técnicos e recomendações para integração de prioridades de cuidado nas agendas institucionais dos Bancos Públicos de Desenvolvimento; Mapear e analisar boas práticas internacionais de financiamento climático e de infraestrutura de cuidado, com foco em experiências de países do Sul Global, a fim de subsidiar a construção de estratégias e recomendações para engajamento dos Bancos Públicos de Desenvolvimento.]Tarefa 2: Fornecer suporte técnico para a Equipe de Empoderamento Econômico em implementar estratégias que enderecem o Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana.
Apoiar na coleta e análise de dados, subsídios e informações sobre a temática para a elaboração de documentos técnicos, briefings, apresentações, relatórios, produtos de conhecimento entre outros; Apoiar na redação e revisão de documentos técnicos, briefings, apresentações, relatórios, produtos de conhecimento, entre outros; Apoiar na articulação e participar em reuniões técnicas sobre o tema com parceiros estratégicos governamentais, da sociedade civil, academia e setor privado; Apoiar na organização de oficinas, seminários, eventos e reuniões técnicas sobre o tema; Apoiar o engajamento da ONU Mulheres com os principais parceiros e atores relevantes no tema; Facilitar momentos de escuta, diálogo e aumento de capacidades com movimentos e organizações de mulheres refugiadas e migrantes; Apoiar o fortalecimento de capacidades dos principais parceiros no tema (governo, sociedade civil, academia e setor privado), inclusive preparando treinamentos e documentos informativos que apoiem esforços de participação e advocacy Fornecer contribuições técnicas (abordagem geral, evidências e informações) para iniciativas de comunicação relacionadas ao Nexo. Apoiar a identificação de oportunidades de inserção do Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana em agendas e instrumentos nacionais de planejamento climático, incluindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), planos nacionais de adaptação e políticas de justiça climática. A pessoa titular do cargo desempenha outras funções dentro de seu perfil funcional, conforme considerado necessário para o funcionamento eficiente do Escritório e da Organização.Local de Trabalho da Consultoria e Viagens Oficiais
Esta é uma consultoria retainer realizada de maneira remota. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e software.
Como parte desta atribuição, poderá haver viagens previamente combinadas e acordadas. Eventuais despesas de viagens serão cobertas pela ONU Mulheres.
A ONU Mulheres não se compromete a adquirir qualquer quantidade mínima dos serviços. A demanda de serviços está condicionada à aprovação por escrito pela ONU Mulheres. Um plano de trabalho para a prestação dos serviços será discutido e reconfirmado após a assinatura do contrato.
II. CompetênciasValores fundamentais:
Respeito à Diversidade Integridade Profissionalismo Principais Competências: Conscientização e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero Responsabilidade Solução criativa de problemas Comunicação Eficaz Colaboração inclusiva Engajamento de Stakeholders Liderar pelo exemplo Por favor, visite este link para obter mais informações sobre os Valores e Competências Fundamentais da ONU Mulheres: https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values Competências Funcionais: Excelentes capacidades analíticas e de comunicação oral e escrita. Excelente capacidade de redação e revisão de documentos. Excelente capacidade de estabelecimento e apoio de parcerias Excelente capacidade de realização de apresentações para públicos especializados Boas habilidades de trabalho em equipe.III. Qualificações Exigidas
Educação e Certificação:
Pós-graduação (Mestrado ou equivalente) em Ciências Políticas, Políticas Sociais, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Estudos de Desenvolvimento ou outros campos relacionados. Um diploma universitário de primeiro nível, combinado com dois anos adicionais de experiência qualificada, pode ser aceito em substituição ao mestradoExperiência:
Mínimo de 4 anos de experiência progressiva atuação profissional e de pesquisa sobre a agenda de gênero na temática de Refúgio, Migração e Apatridia; Mínimo de 3 anos de experiência na prestação de assistência técnica a governos, sociedade civil, academia ou organismos internacionais em atividades como construção de insumos técnicos, elaboração de documentos e articulação de parcerias; Conhecimento sobre estratégias e prioridades Bancos Públicos de Desenvolvimento brasileiros (desejável); Experiência na aplicação profissional de uma abordagem interseccional para a igualdade de gênero (desejável); Experiência de pesquisa ou atuação profissional na temática de cuidados (desejável); Experiência de pesquisa ou atuação profissional na temática de mudanças climáticas (desejável);Idiomas:
Português fluente (obrigatório) Inglês Intermediário (obrigatório) Espanhol Intermediário (desejável)IMPORTANTE: Para garantir que sua candidatura seja válida, é essencial preencher todos os campos no momento do envio. Candidaturas com campos em branco serão automaticamente desclassificadas.
IV. Diversidade e Inclusão
Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.
Na ONU Mulheres estamos comprometidos em criar um ambiente diversos e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove, independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual., idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.
Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição.
A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).
IMPORTANTE: Para garantir que sua candidatura seja válida, é essencial preencher todos os campos no momento do envio. Candidaturas com campos em branco serão automaticamente desclassificadas.