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I. Contexto
Contexto/Antecedentes
A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha para eliminar a discriminação contra mulheres e meninas, promover o empoderamento das mulheres e alcançar a igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária, da paz e da segurança.
No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégicas:
- As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança
- As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica
- Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência
Desde junho de 2019, o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo tem feito uma parceria com os escritórios da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil para abordar as desigualdades de gênero e raça, assim como as violações dos direitos humanos enfrentadas pelas mulheres e meninas venezuelanas em meio à crise migratória. Os dois programas conjuntos sequenciais - o “Leadership, Empowerment, Access and Protection (LEAP) for migrant, asylum seeker and refugee women and girls in Brazil” (2019-2021) e o Moverse - Economic Empowerment of Refugee and Migrant Women in Brazil Joint Programme (2022-2023) - foram implementados como uma resposta direta para apoiar as refugiadas e migrantes venezuelanas enquanto elas continuavam a lutar para atender às suas necessidades mais básicas, incluindo alimentação, assistência médica, educação e moradia, com o aumento do custo de vida, as consequências da pandemia da COVID-19, a falta de documentação ou status regularizado e as altas taxas de desemprego tornando-as particularmente vulneráveis.
Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Refúgio e Apatridia do Brasil” (2023 - 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação. Adicionalmente, o Programa objetiva o aumento de capacidade das mulheres refugiadas, migrantes e apátridas, de todas as nacionalidades, para participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas.
Ademais, a ONU Mulheres tem promovido firmemente o fortalecimento do nexo entre gênero, meio ambiente e mudança climática, tanto em escala global quanto na região da América Latina e Caribe. As mulheres são afetadas de maneira desproporcional pelas consequências das mudanças climáticas, sendo que seus impactos são mais graves para as pessoas com recursos escassos e baixa renda, especialmente nas áreas rurais do Sul Global. As mudanças climáticas exacerbam a responsabilidade desproporcional das mulheres e das meninas pelos cuidados não remunerados e pelo trabalho doméstico e reverberam de maneira diferenciada a depender das circunstâncias vividas por elas, como sua raça, classe, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência, estado civil e situação migratória. A realização da Conferência entre as Partes (COP) 30 no Brasil, nesse contexto, se mostra como uma oportunidade de trazer luz a esses impactos diferenciados nas mulheres e meninas do Sul Global e influenciar as discussões entre os Estados-membros de maneira a promover políticas e programas que diminuam os impactos nas populações mais vulneráveis
A consultoria se insere nesse contexto com o propósito de apoiar a ONU Mulheres, em especial o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Refúgio e Apatridia do Brasil”, a construir e implementar iniciativas e estratégias de comunicação e advocacy que visibilizem as necessidades e prioridades de mulheres e meninas, particularmente refugiadas, migrantes e apátridas, nos processos de construção de políticas públicas e apoiem a disseminação de conhecimento e informação sobre os direitos dessa população e os impactos diferenciados das mudanças climáticas em mulheres e meninas que enfrentam múltiplas formas de discriminação.
O/a consultor/a reportará para o Analista de Comunicação da ONU Mulheres, com supervisão matricial da Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, em diálogo estreiro com a ponto focal de mudanças climáticas e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.
Descrição das Responsabilidades / Escopo de Trabalho
- Atividade 1: Fornecer apoio técnico e de coordenação à comunicação do Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Refúgio e Apatridia do Brasil”
- Representar a ONU Mulheres como ponto focal de comunicação em reuniões com outras agências da ONU, contrapartes governamentais, Judiciário, Legislativo, academia, setor privado, organizações da sociedade civil, especialistas e outros sobre o Programa Conjunto.
- Fornecer insumos técnicos para a construção do planejamento de comunicação do Programa Conjunto, incluindo realizando sugestões de ações, na estruturação de cronogramas, meios de implementação, contratações necessárias, entre outros.
- Coordenar, sob a liderança do Analista de Comunicação, as iniciativas do grupo de comunicação interagencial do Programa Conjunto, organizando e conduzindo reuniões, registrando e compartilhando os principais pontos de seguimento e mantendo comunicação constante com as demais agências.
- Apoiar na articulação com a equipe de comunicação e com fornecedores para assegurar a execução dos produtos de comunicação requisitados.
- Apoiar na confecção de termos de referência para contratação de serviços de comunicação, quando necessário.
- Apoiar na implementação da atividade 4 do resultado 2 do Programa, que denota “Juntamente com os parceiros e beneficiários do programa, co-criar e implementar uma campanha de advocacy e comunicação sobre os direitos humanos de diversas mulheres e meninas refugiadas e migrantes, construindo uma imagem positiva dos refugiados e migrantes, reconhecendo seu valor e contribuição para a democracia e o desenvolvimento no Brasil”
- Contribuir para a confecção de relatórios trimestrais, anuais e para doadores.
- Atividade 2: Produção de conteúdo de comunicação, on-line e off-line com foco especial em mudanças climáticas no contexto da COP30
- Produzir produtos de comunicação, como artigos, notícias, textos jornalísticos, roteiros para vídeos, podcasts, cobertura fotográfica, materiais multiplataforma, materiais gráficos e infográficos.
- Produzir entrevistas e buscar informações em fontes primárias.
- Revisar e editar textos produzidos pela área de programas.
- Preparar conteúdo para boletins informativos, materiais informativos e de visibilidade pública.
- Apoiar a captura e edição de materiais multimídia.
- Apoiar a organização de reuniões, workshops de treinamento e outros eventos, especialmente aqueles relacionados à visibilidade pública.
- Apoiar e supervisionar a produção de materiais gráficos e promocionais
- Auxiliar na facilitação geral e na elaboração de relatórios de eventos e reuniões importantes.
- Apoiar o planejamento e as atividades de advocacy e comunicação, incluindo a preparação de notas de briefing, pontos de discussão, apresentações em PowerPoint, folhetos, etc
- Atividade 3: Contato com a mídia local e regional e apoio ao contato com a mídia nacional e internacional
- Identificar jornalistas dos principais veículos de comunicação, públicos e privados, impressos, televisivos, rádio e digital
- Criar e manter atualizadas listas de distribuição.
- Produzir e manter um calendário de oportunidades de mídia.
- Manter contato frequente com a imprensa para a divulgação de ações, relatórios e pesquisas e outras oportunidades.
- Manutenção de clipping e relatórios periódicos de desempenho.
- Suporte e treinamento da equipe do projeto para atender às solicitações da mídia - briefings, pontos de discussão, relatórios de configuração, entrevistas presenciais.
- Atividade 4: Apoiar a comunicação institucional e as demais áreas de ONU Mulheres na implementação de atividades de comunicação, que se façam necessárias em diálogo com o Analista de Comunicação de ONU Mulheres, a Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres e a Representante Adjunta/Chefe de Programas
- Apoio à coleta de dados, revisão técnica, análise e pesquisa.
- Participação em reuniões periódicas e treinamentos.
- Apoio à produção e organização de eventos e atividades, on-line e off-line.
- Cobertura de atividades locais e, quanto necessário, em outras localidades.
- Apoio à produção de relatórios e documentos institucionais.
- Apoiar ações interagências, entre diferentes áreas da entidade e com parceiros.
Local de Trabalho e Viagens Oficiais do Consultor
Esta é uma consultoria de tempo integral, realizada majoritariamente em regime remoto, com a possibilidade de realização de reuniões e atividades presenciais a serem executadas em Belém, PA – Brasil. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e softwares como pacote Microsoft Office e ferramentas de edição de vídeo e imagem.
Não há previsão de viagens para essa consultoria. Porém, caso surja a necessidade de viagens no âmbito das atividades a serem desenvolvidas, todo o custeio das viagens será de responsabilidade de ONU Mulheres, que irá acordar os detalhes juntamente à pessoa contratada.
II. Competências
Valores Essenciais:- Respeito à Diversidade
- Integridade
- Profissionalismo
Competências Essenciais:
- Consciência e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero
- Responsabilidade
- Resolução Criativa de Problemas
- Comunicação Eficaz
- Colaboração Inclusiva
- Engajamento com Stakeholders
- Liderança pelo Exemplo
Para mais informações sobre os Valores e Competências da ONU Mulheres, acesse: https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS:
- Credibilidade técnica em fortalecimento de assistência técnica a governos
- Construção de parcerias
- Autonomia e independência
- Comunicação
- Agilidade
III. Qualificações Requeridas
Educação e Certificação: - Mestrado ou equivalente em Comunicação Social, Gênero, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável ou Direitos Humanos
- Um diploma universitário em Comunicação Social, Publicidade ou Jornalismo de primeiro nível, combinado com dois anos adicionais de experiência qualificada, pode ser aceito em substituição ao mestrado.
Experiência:
- Pelo menos 5 anos de experiência progressiva em comunicação institucional.
- Pelo menos 2 anos de experiência profissional na promoção dos direitos de mulheres e meninas e igualdade de gênero, com perspectiva interseccional
- Experiência acadêmica e/ou profissional na temática de Refúgio, Migração e Apatridia é desejável.
- Experiência acadêmica e/ou profissional na temática de Mudanças Climáticas é desejável.
- Experiência profissional na formulação e implementação de planos de comunicação é desejável.
- Experiência prévia trabalhando nas Nações Unidas é desejável.
- Experiência com softwares de edição de texto, apresentação e edição de imagens e vídeos é desejável.
Idiomas:
- Fluência em português é obrigatória.
- Conhecimento básico de inglês é desejável.
- Conhecimento básico de espanhol é desejável.
Diversidade e Inclusão
Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.Na ONU Mulheres estamos comprometidos em criar um ambiente diversos e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove, independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual., idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.
Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição.
A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).
- Atividade 4: Apoiar a comunicação institucional e as demais áreas de ONU Mulheres na implementação de atividades de comunicação, que se façam necessárias em diálogo com o Analista de Comunicação de ONU Mulheres, a Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres e a Representante Adjunta/Chefe de Programas
- Atividade 3: Contato com a mídia local e regional e apoio ao contato com a mídia nacional e internacional
- Atividade 2: Produção de conteúdo de comunicação, on-line e off-line com foco especial em mudanças climáticas no contexto da COP30
- Atividade 1: Fornecer apoio técnico e de coordenação à comunicação do Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Refúgio e Apatridia do Brasil”