Melhorando Vidas
O Grupo BID é uma comunidade de pessoas diversificadas, versáteis e apaixonadas que se unem em uma jornada para melhorar a vida das pessoas na América Latina e no Caribe. Nossos funcionários encontram um propósito e fazem o que amam em um ambiente inclusivo, colaborativo, ágil e gratificante.
Contexto
Este Termo de Referência (TdR) é parte integrante da Cooperação Técnica BRT 1567, estabelecida entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) visando a contratação de consultorias especializadas em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A consultoria apoiará o Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima (MMA) na implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), levando em conta as ações propostas nos 5 eixos temáticos elencados no Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA¹, que são: Governança e meios de implementação; o Programa Federal de PSA; Financiamento; Mecanismos de monitoramento; e Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento.
Tais ações englobam, mas não se limitam ao processo de regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021; à instituição do Comitê Gestor do Programa Federal de PSA; à revisão e consolidação de documentos regulatórios da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; ao desenvolvimento do Cadastro Nacional de PSA em aspectos técnicos e legais; ao desenvolvimento de fluxos e metodologias de monitoramento; e à gestão de conhecimento de PSA no MMA.
A bioeconomia representa um novo paradigma para o desenvolvimento sustentável, integrando a conservação da biodiversidade com avanços tecnológicos para a criação de produtos e serviços inovadores e sustentáveis. No contexto do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, a bioeconomia é vista como uma vantagem competitiva estratégica, promovendo o uso sustentável e a valorização da biodiversidade, a descarbonização dos processos produtivos e o estímulo à agricultura regenerativa.
A implementação da PNPSA instituída pela Lei nº 14.119/2021 constitui um passo importante para o desenvolvimento da bioeconomia, conforme estabelecido pela Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. Este TdR é, portanto, essencial para garantir que a consultoria contratada possa apoiar o MMA na consecução desse objetivo estratégico, alinhando-se com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Sobre esta posição
O objetivo desta consultoria é apoiar (em conjunto com outros consultores) o Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia (DPEB) da Secretaria Nacional de Bioeconomia nos processos administrativos e de planejamento necessários à implementação da (PNPSA). Tendo como parâmetro as ações propostas nos 5 eixos temáticos do Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA, que são:
- Governança e meios de implementação
- Fortalecer capacidades do MMA em PSA
- Elaborar e implementar o Mapa do Caminho para o PSA
- Consolidar o marco legal para o PSA no Brasil
- Desenhar e desenvolver a REDE PSA
- Programa Federal de PSA
- Instituir e operar o CGPSA
- Desenhar componentes do PFPSA
- Fortalecer PSA em programas existentes
- Desenhar e implementar o CNPSA
- Elaborar manuais operativos das componentes do PFPSA
- Financiamento
- Elaborar e implementar um plano de mobilização de recursos para PSA
- Avaliar arranjos inovadores de financiamento misto para ampliação do financiamento
- Desenvolver métodos para operacionalizar pagamentos
- Avaliar isenções tributárias previstas na Lei n° 14.119/2021
- Mecanismos de monitoramento
- Desenvolver e testar sistemas piloto de monitoramento para as diferentes componentes do PFPSA
- Refinar e iniciar a implementação de sistema de monitoramento, gerando conexão com o CNPSA
- Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento
a. Fazer a Gestão de Conhecimento em PSA no MMA
O que você fará
Em colaboração com a Equipe de Projeto do BID e da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o consultor realizará as seguintes atividades (em conjunto com outros consultores e sob coordenação da equipe do BID e do MMA), sem limitar-se a elas:
Reunião preliminar de estado da arte
Revisará informações disponíveis sobre os desafios para a implementação da PNPSA.
Revisará o contexto e as diretrizes atuais das políticas e prioridades do MMA voltadas para a temática do Pagamento por Serviços Ambientais.
Identificará lições, técnicas e operativas, da experiência recente de outros projetos/programas/políticas do MMA e da literatura sobre a implementação de PSA.
Elaborará relatórios técnicos para cada um dos eixos temáticos, incluindo detalhes para cada um dos subcomponentes.
Identificará riscos para a execução e obtenção de resultados.
Apoiará outros membros de equipe na preparação do plano de execução plurianual relacionado à temática da PNPSA (incluindo cronograma de atividades e custos), da matriz de resultados e da matriz de riscos.
Participará das missões de orientação e análises.
Apoiará a equipe do projeto nas respostas e ajustes dos documentos de projeto em resposta aos comentários recebidos nos comitês e revisões internas do BID.
Em coordenação com os demais servidores e colaboradores eventuais da equipe do DPEB, realizará as seguintes atividades:
Reuniões de orientação com a equipe da Coordenação de Pagamento por Serviços Ambientais (DPEB/SBC/MMA);
Entrevistas com atores estaduais e/ou municipais executores atuais ou passados de políticas, projetos e/ou programas de PSA visando a articulação interfederativa no âmbito da PNPSA;
Elaboração de relatórios e sua revisão a partir de comentários realizados pelas contrapartes e o chefe de equipe.
Cronograma de entregas e pagamentos
Os pagamentos serão feitos mediante fatura apresentada de acordo com o seguinte cronograma:
Entregável #
Percentagem
Data planejada para envio
1.Plano de Trabalho (englobando atividades conjuntas com outros consultores, sob coordenação do BID e do MMA).
10%
20 dias a partir da assinatura do contrato
2. Relatório dos contextos e das diretrizes atuais das políticas e prioridades governamentais em PSA e relatório das reuniões e encontros no período
20%
60 dias a partir da assinatura do contrato
3. Relatório preliminar sobre os desafios e riscos de cada eixo temático identificado no Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA e relatório das reuniões e encontros no período
20%
90 dias a partir da assinatura do contrato
4.Relatório preliminar do andamento das ações de cada eixo e relatório das reuniões e encontros no período
25%
120 dias a partir da assinatura do contrato
5.Relatório final das ações concluídas, lições aprendidas e próximos passos de cada eixo e relatório das reuniões e encontros no período
25%
180 dias a partir da assinatura do contrato
O que você vai precisar
- Educação: Nível superior, com mestrado em Economia, Ciências Ambientais, Engenharia, ou outras áreas correlatas às atividades previstas nesse Termo de Referência.
- Experiência: Mínimo 10 anos de experiência comprovada em preparação, avaliação ou gestão de políticas ambientais ou de desenvolvimento da Bioeconomia, de preferência no contexto de preparação e execução de projetos de PSA.
- Línguas: Fluência no idioma português, proficiência avançada em inglês é desejável para o trabalho
Habilidades principais:
- Experiência em trabalho em equipe junto a instituições da administração pública (municipal, estadual e federal);
- Experiência profissional com mapeamentos de informações relacionadas ao setor socioambiental;
- Capacidade analítica para a sistematização de dados e produção de relatórios técnicos;
- Conhecimento de ferramentas de planejamento e gestão de projetos e equipes; e
- Experiência em articulações de setores público-privado.
- Experiência com rotinas administrativas de instituições federais
- Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento
- Experiência em elaboração e implementação de planos de ação estratégicos
- Competência em gestão de projetos e programas ambientais;
- Mecanismos de monitoramento
- Proficiência em elaboração e gestão de documentos técnicos e normativos.
Requisitos
- Cidadania: Deve ser cidadão de um dos 48 países membros do BID e não ter familiares que trabalhem atualmente no Grupo BID.
- Consanguinidade: Você não tem membros da família (até quarto grau de consanguinidade e segundo grau de afinidade, inclusive cônjuge) trabalhando no Grupo do BID.
Tipo de contrato e duração
- Tipo de contrato: Consultor por Produtos e Serviços Externos (PEC)
- Duração: 6 meses
Nossa cultura
No Grupo BID trabalhamos para que todos tragam o que há de melhor e autêntico para o trabalho, dispostos a experimentar novas abordagens sem medo e onde sejam responsáveis e recompensados por suas ações.
Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento (DEIB) estão no centro da nossa organização. Celebramos todas as dimensões da diversidade e incentivamos mulheres, pessoas LGBTQ+, pessoas com necessidades especiais, afrodescendentes e indígenas a se inscreverem.
Garantiremos que os indivíduos com deficiência recebam acomodações razoáveis para participar do processo de entrevista de emprego. Se você for um candidato qualificado com necessidades especiais, envie um e-mail para Diversity@iadb.org para solicitar acomodação devida para preencher esta inscrição.
Nossa equipe de recursos humanos analisa cuidadosamente cada inscrição.
- Financiamento
- Programa Federal de PSA