Background
Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/24/022 – Fortalecimento das capacidades no Judiciário Brasileiro com enfoque na promoção da cidadania, em linha com os princípios da diversidade, inclusão, ética e do humanismo.
O projeto tem como objetivo a promoção da cidadania no Judiciário brasileiro em duas frentes:
a) desenvolvimento de competências de bacharéis em Direito em qualquer situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuam interesse em ingressar na carreira da magistratura, visando ampliar a representatividade e diversidade da magistratura;
b) construção de um espaço para discussão de temas relevantes para magistradas/os e serventuárias/os da justiça que atuem na primeira e segunda instância e nas Cortes superiores.
Na primeira linha de atuação, pretende-se prestar apoio às/aos bacharéis em Direito na preparação para aprovação preliminar no Exame Nacional da Magistratura – Enam como condição para concorrer nos concursos públicos de ingresso na magistratura, buscando assegurar os meios necessários para democratizar o acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa, representativa e capaz de refletir o tecido social brasileiro.
Nessa primeira linha de atuação, o público-alvo beneficiário direto do projeto são graduados nos cursos de Direito que se encontrem em qualquer situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Já em relação à segunda linha de atuação, voltada às/aos magistradas/os e serventuárias/os da Justiça brasileira, o objetivo é promover o debate e o intercâmbio de conhecimentos e experiências, inclusive com representantes de Cortes estrangeiras, sobre as dificuldades, a estrutura e os desafios atuais enfrentados na gestão da Justiça e no julgamento de temas relacionados aos direitos humanos, a exemplo dos decorrentes das mudanças climáticas, das inovações tecnológicas, dos fluxos de migração e refúgio, do tráfico de pessoas, entre outros, considerando a prática jurisdicional como parte de contextos sociais, econômicos e culturais atuais, o humanismo e a ética.
De forma ampla, o projeto trará ainda benefícios para a sociedade brasileira, ao contribuir para a diversidade da carreira, a preparação de juízas/es e servidoras/es para enfrentar os novos desafios das demandas das/os jurisdicionadas/os e o fortalecimento da Justiça no país.
Nesse sentido, as ações previstas têm como foco desenvolver e ofertar cursos preparatórios em todo o país destinado à população vulnerável que, após a graduação em Direito, tenha interesse em ingressar na carreira da magistratura, dando-lhe condições de competir com as/os demais candidatas/os do Enam, cuja aprovação é condição preliminar para inscrição nos concursos públicos de ingresso na magistratura realizados pelos tribunais brasileiros, além de desenvolver competências dos já ingressos na carreira e qualificar o Poder Judiciário para os desafios contemporâneos mais relevantes.
Para o alcance desses objetivos, o projeto prevê os seguintes eixos de atuação:
1. Instrumentos, métodos e técnicas para formação de pessoas em situação de vulnerabilidade na preparação para prestar os exames de ingresso na carreira jurídica desenvolvidos.
2. Estratégia de identificação e captação de bacharéis em Direito em qualquer situação de vulnerabilidade socioeconômica no território nacional que tenham interesse em prestar o Enam elaborada e aplicada.
3. Estratégia de mobilização e de formação de formadores com foco em inclusão social, raça e gênero na carreira jurídica desenhada e testada.
4. Plano de acompanhamento e avaliação de impacto das pessoas formadas, com vista à sustentabilidade das ações realizado.
5. Ações de intercâmbio de conhecimentos e experiências voltadas aos já ingressos nas carreiras do Poder Judiciário desenvolvidas.
6. Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.
O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2028.
Deveres e responsabilidades
O/a Analista (Coordenador/a) de Comunicação será responsável, sob supervisão da Coordenação-Geral do Programa, por planejar, implementar e supervisionar a estratégia de comunicação e advocacy do Programa, garantindo a visibilidade de suas ações e resultados. O/A profissional liderará as atividades das equipes associadas à comunicação, design, diagramação e produção editorial, promovendo a integração e alinhamento entre os diferentes esforços de comunicação. A pessoa selecionada atuará de forma técnica e crítica nas atividades relacionadas às estratégias de comunicação do Programa, de modo a e trabalhar em equipe, colaborando para o estabelecimento de cronogramas, acompanhando entregas e prazos e zelando pela qualidade técnica das ações realizadas pela equipe de comunicação do Programa. O profissional também deverá atuar em conjunto com o Coordenador de Comunicação de outros projetos afins coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em seu dia a dia, desempenhará as seguintes atividades, que deverão estar alinhadas, no que couber, com a Secretaria de Comunicação Social do STJ:
• Desenvolver e implementar a estratégia de comunicação integrada do programa, alinhada aos objetivos institucionais e diretrizes do STJ e do PNUD, definindo metas, indicadores e cronogramas para ações de comunicação interna e externa com vistas a disseminar resultados, promover eventos e engajar públicos-alvo.
• Supervisionar e orientar as atividades da equipe de comunicação, promovendo integração, eficiência e colaboração e acompanhando o desempenho, oferecendo suporte técnico, feedback contínuo e incentivando a melhoria constante.
• Coordenar e supervisionar a produção e revisão de materiais técnicos, institucionais e publicitários – gráficos e digitais –, tais como relatórios, boletins, guias, manuais e conteúdo para eventos e capacitações, garantindo alinhamento com a identidade visual do programa e padrões institucionais.
• Planejar e supervisionar a gestão de redes sociais e canais digitais, incluindo a produção de conteúdo, análise de engajamento e criação de campanhas digitais, além de garantir a atualização e manutenção de websites ou plataformas digitais relacionadas ao programa, assegurando qualidade e relevância dos conteúdos.
• Coordenar a interlocução com a imprensa, articulando entrevistas, releases e cobertura de ações do programa, mediante articulação com tribunais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e outros atores relevantes para ampliar a disseminação das iniciativas do programa.
• Acompanhar indicadores de impacto das ações de comunicação, produzindo relatórios periódicos sobre os resultados obtidos e propondo ajustes estratégicos quando necessário, além de monitorar a qualidade, consistência e acessibilidade dos produtos editoriais e visuais produzidos pelo programa.
• Participar de reuniões e eventos relacionados à comunicação, garantindo alinhamento com as diretrizes institucionais, e supervisionar a organização de materiais e informações para apresentações, reuniões e articulações estratégicas com parceiros institucionais.
O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto
Arranjo Institucional
A pessoa contratada será supervisionada pela Coordenação-Geral do programa.
Competências
Alcançar resultados:
LEVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo
Pensamento inovador:
LEVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhoria.
Aprendizagem continua:
LEVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback
Adaptar com agilidade:
LEVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível
Atuar com determinação:
LEVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiança
Engajar-se e ser parceiro:
LEVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivo
Promover diversidade e inclusão:
LEVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação
Competências multifuncionais e técnicas
Direção de negócios e estratégia - Pensamento estratégico:
• Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica de desafios, oportunidades e riscos potenciais; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão.
Direção de negócios e estratégia - Pensamento Sistêmico:
• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo deum processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema
Desenvolvimento de Negócios - Design Centrado no Humano:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução. Conhecimento e compreensão dos princípios e práticas de design centrado no ser humano.
Gestão de Negócios - Gestão de projetos:
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para alcançar objetivos específicos.
Gestão de Negócios - Trabalho com Evidências e Dados:
• Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informar conclusões e apoiar a tomada de decisões.
Agenda 2030: Paz - Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Instituições Eficazes do Setor de Justiça
Agenda 2030: Paz - Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Acesso à Justiça
Habilidades e experiência necessárias
Requisitos mínimos de educação:
• Diploma Universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Ciências Sociais ou áreas afins é requerido, ou
• Diploma do Ensino Superior (Bacharelado) em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Ciências Sociais ou áreas afins combinado com 2 (dois) anos adicionais de experiência qualificada, será devidamente considerado em substituição ao Diploma Universitário avançado.
Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Candidatos com Diploma Universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em área relevante não precisam de experiência profissional. Candidatos com Diploma de Ensino Superior (Bacharelado) devem possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência em profissional em atividades de comunicação e/ou advocacy (implementação de estratégias de comunicação, gestão de comunicação digital e redes sociais, produção de materiais institucionais, relacionamento com a imprensa, articulação e atuação junto a públicos estratégicos, organização de eventos, etc.).
Habilidades necessárias:
• Experiência na coordenação, elaboração e implementação de estratégias de comunicação institucional.
Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• Experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Sistema de Justiça;
• Experiência na supervisão de processos editoriais e visuais, incluindo revisão de textos, design gráfico e desenvolvimento de publicações técnicas e institucionais;
• Experiência na relação com a mídia, elaboração de releases, organização de entrevistas e promoção de eventos institucionais;
• Experiência em projetos de cooperação nacional ou internacional com pautas relacionadas a direitos humanos, socioambientais, justiça social e áreas afim;
• Habilidade no uso de tecnologia da informação.
Idiomas exigidos:
• Fluência em português é requerido.
• Conhecimento intermediário de inglês será considerado um diferencial.
Isenção de Responsabilidade
Igualdade de Oportunidades
Como empregador que promove a igualdade de oportunidades, o PNUD valoriza a diversidade como uma expressão da multiplicidade de nações e culturas nas quais operamos e, como tal, convidamos todos/as os/as candidatos/as qualificados/as de diferentes origens a se candidatarem aos diversos cargos em nossa organização. Nossas decisões de contratação são baseadas no mérito e na adequação ao cargo, sem qualquer tipo de discriminação.
O PNUD também está comprometido com a criação de um ambiente de trabalho inclusivo, onde todos os colaboradores estejam empoderados para contribuir com nossa missão, sejam valorizados, possam prosperar e se beneficiar de oportunidades abertas a todos/as.
Assédio sexual, exploração e abuso de autoridade
O PNUD não tolera assédio, assédio sexual, exploração, discriminação e abuso de autoridade. Portanto, todos/as os/as candidatos/as selecionados/as passam por verificações rigorosas e espera-se que cumpram os respectivos padrões e princípios.
Direito de selecionar múltiplos/as candidatos/as
O PNUD reserva-se o direito de selecionar um/a ou mais candidatos/as a partir deste anúncio de vaga. Também poderemos manter os currículos recebidos e considerar os/as candidatos/as para outras vagas semelhantes no PNUD, com o mesmo nível e com descrições de cargo, requisitos de experiência e formação acadêmica similares.
Alerta de fraude
O PNUD não cobra nenhuma taxa em nenhuma etapa dos seus processos de recrutamento. Para mais informações, visite: www.undp.org/scam-alert